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A nova diretiva europeia sobre transparência salarial promete alterar significativamente o modo como as empresas comunicam e estruturam as suas políticas remuneratórias. Entre os principais desafios está a criação de mecanismos que assegurem igualdade de género, proteção dos trabalhadores e uma cultura de confiança dentro das organizações.
Em declarações ao ECO, Camila Marques de Queiroz, Associada da área de Laboral da CCA Law Firm, sublinha a importância de garantir que a transposição da diretiva para o ordenamento jurídico nacional salvaguarde os direitos dos trabalhadores, prevenindo práticas de retaliação.
“É crucial prevenir eventuais represálias por parte dos empregadores, nomeadamente contra quem solicite informações salariais ou denuncie desigualdades. Para isso, será importante que a legislação nacional preveja, de forma clara, a proibição expressa de qualquer forma de retaliação e assegure a existência de canais seguros, acessíveis e confidenciais para a apresentação desses pedidos ou denúncias. Trata-se de criar um ambiente de confiança que permita aos trabalhadores exercerem os seus direitos sem receios”, afirmou a advogada.
Camila Marques de Queiroz reforça, assim, a necessidade de que a futura legislação portuguesa combine transparência e proteção efetiva, criando as condições para uma cultura laboral mais justa, equilibrada e segura para todos.
The new European directive on pay transparency promises to significantly change the way companies communicate and structure their remuneration policies. Among the main challenges is the creation of mechanisms that ensure gender equality, worker protection, and a culture of trust within organizations.
In statements to ECO, Camila Marques de Queiroz, Associate in the Labour Law area at CCA Law Firm, highlights the importance of ensuring that the transposition of the directive into the national legal system safeguards workers’ rights, preventing retaliatory practices.
“It is crucial to prevent any potential reprisals by employers, particularly against those who request salary information or report inequalities. To this end, it will be important for national legislation to clearly provide for the explicit prohibition of any form of retaliation and to ensure the existence of safe, accessible, and confidential channels for submitting such requests or complaints. This is about creating an environment of trust that allows workers to exercise their rights without fear,” the lawyer stated.
Camila Marques de Queiroz thus reinforces the need for future Portuguese legislation to combine transparency with effective protection, creating the conditions for a fairer, more balanced, and safer labour culture for everyone.
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