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O debate sobre os limites do humor voltou à ordem do dia com o caso que opõe os cantores Nelson e Sérgio Rosado (Anjos) à humorista Joana Marques. No centro da controvérsia está um vídeo publicado no âmbito da rubrica “Extremamente Desagradável”, alvo de uma ação judicial que invoca alegada violação de direitos de personalidade.
Num artigo de opinião publicado na CNN Portugal, Maria Madalena de Azeredo Perdigão, Associada Sénior da área de Contencioso e Arbitragem da CCA Law Firm, analisa juridicamente o caso, abordando o equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção da honra, e enquadrando a questão à luz da jurisprudência nacional e internacional.
“É jurisprudência pacífica – nacional e internacional – que a liberdade de expressão vale não só para ideias inócuas, mas também para as que chocam ou inquietam. Talvez sobretudo para estas.”, sublinha a advogada.
Madalena de Azeredo Perdigão considera que o conteúdo satírico em causa se insere no exercício legítimo da liberdade de expressão e crítica artística, uma vez que incide sobre a atuação pública dos cantores enquanto figuras mediáticas, sem ultrapassar o limiar da ofensa pessoal.
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- CNN Portugal