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O regresso do banco de horas individual volta a estar em cima da mesa com o Anteprojeto de Lei da Reforma Laboral – Trabalho XXI, reabrindo um debate antigo entre flexibilidade e proteção do trabalhador.
Num artigo publicado no ECO, Sofia Carneiro Silva, Associada da área de Laboral da CCA Law Firm, explica que esta medida, apesar de recordar regimes anteriores, “não é um simples regresso ao passado: é um regresso com travões”.
O novo enquadramento propõe um acordo expresso e escrito entre empregador e trabalhador, eliminando a presunção de consentimento que gerava críticas no regime anterior. Mantêm-se os limites máximos, até duas horas adicionais por dia, 50 horas semanais e 150 horas anuais mas, o período de referência reduz-se de doze para quatro meses, o que garante maior previsibilidade e rapidez na compensação das horas acumuladas.
Para a advogada, o novo modelo “procura corrigir os desequilíbrios do passado, mantendo a flexibilidade que as empresas exigem, mas com barreiras que respondem às críticas sindicais”.
O debate sobre o banco de horas individual divide opiniões: para as empresas, trata-se de uma ferramenta essencial de gestão de produtividade; para os sindicatos, é um potencial retrocesso nas condições de trabalho. Sofia Carneiro Silva conclui que o sucesso da medida dependerá da forma como for implementada, “com transparência, previsibilidade e respeito pelo equilíbrio entre a vida pessoal e profissional”.
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