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Medidas Excecionais no Setor das Comunicações Eletrónicas
Acaba de ser publicado um pacote de medidas excecionais e temporárias relativo ao setor das comunicações eletrónicas.
As medidas agora implementadas pelo Governo, aplicáveis retroativamente a 20 de março, pretendem identificar e acautelar o correto funcionamento de serviços de comunicações eletrónicas considerados críticos e os clientes que devem ser considerados prioritários, bem como definir as medidas excecionais e de caráter urgente que as empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas devem adotar para garantir a continuidade desses serviços.
Estes serviços essenciais deverão ser prestados de forma ininterrupta a toda a população, uma vez que a mesma se encontra sujeita a uma maior permanência nas suas residências (muitas pessoas em situação de teletrabalho), realidade que impactua diretamente nas exigências de gestão da capacidade das redes fixas e móveis de suporte aos serviços de comunicações eletrónicas.
Finalmente, este pacote de medidas procura assegurar a continuidade dos serviços de comunicações eletrónicas a entidades prioritárias, como sejam os prestadores de cuidados de saúde e as forças de segurança.
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