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Com prática em consolidação nas áreas do digital e da inovação, presta assessoria jurídica a empresas e plataformas tecnológicas, com especial foco nos Direitos de Autor. Com experiência na proteção de criações digitais e de conteúdos sujeitos a direitos de autor, a Margarida tem acompanhado produtoras de conteúdos audiovisuais e operadores de streaming, prestando apoio na negociação contratual, licenciamento e validação de formatos e conteúdos, bem como na gestão de direitos conexos.
Presta também apoio em temas de privacidade e proteção de dados, colaborando na definição de políticas internas, adaptação de funcionalidades digitais ao RGPD e elaboração de documentação jurídica orientada ao utilizador. Tem também colaborado na análise e validação de campanhas publicitárias, assegurando o cumprimento das exigências legais aplicáveis.
Mais recentemente, tem vindo a integrar a equipa de jogo online, participando na assessoria a operadores e plataformas digitais em temas regulatórios e contratuais, com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações legais e o alinhamento estratégico com a evolução do setor.
- Curso sobre "International Copyright Law and Policy", Institute for Information Law, University of Amsterdam, Países Baixos (2024)
- Mestrado em Direito Transnacional, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Portugal(2022)
- LLM em Direito e Economia Digital, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Portugal (2021)
- Licenciatura em Direito, Universidade Católica Portuguesa, Porto, Portugal (2020)
Associada da área de prática de TMT, tem construído o seu percurso profissional na CCA, desde 2021, ano em que entrou como associada júnior.
Ordem dos Advogados