Termos e Condições

Exclusão de Responsabilidade

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A leitura dos presentes Termos e Condições é fundamental.

1. Propriedade e Controlo do Website

O presente Sítio na Web (o “Website”) é propriedade da Cruz, Menezes, Salinas e Associados, Sociedade de Advogados, SP RL (a “CCA Law”) e a sua utilização e navegação deve ser feita em conformidade com os presentes Termos e Condições e que vinculam a CCA Law e o Utilizador do Website (o “Utilizador”).

A CCA Law dispõe da faculdade de, por sua decisão e conveniência, a qualquer momento e sem aviso prévio, proceder à suspensão do Website, em particular mas sem excluir, para proceder à sua reparação ou manutenção, bem como da faculdade de encerrar o Website.

2. Conteúdo do Website

A disponibilização ao público do Website por parte da CCA Law tem um efeito exclusiva e puramente informativo, não servindo, por qualquer forma, propósitos de índole comercial. A CCA Law não presta qualquer tipo de assessoria jurídica através do Website, nem aqui partilha qualquer tipo de informação confidencial ou que resulte da relação entre o Advogado e o constituinte.

A informação contida no Website não constitui igualmente e por qualquer forma um convite a contratar os serviços da CCA Law.

3. Aceitação dos Termos

Ao aceder e navegar pelo Website, o Utilizador estará a aceitar integralmente e sem reservas as disposições dos presentes Termos e Condições.

4. Propriedade Intelectual

Os textos e as imagens, bem como e em particular as marcas, logótipos e demais símbolos representados no Website são propriedade da CCA Law ou foram licenciados a seu favor em conformidade.

As imagens de pessoas ou locais exibidas no Sítio são propriedade da ou estão licenciadas para a CCA Law.

O acesso, a visualização e a transferência dos conteúdos do Website pelo Utilizador está condicionada ao respeito pelos direitos de propriedade intelectual que protegem os conteúdos.

Em particular, extração, utilização, reprodução ou divulgação dos conteúdos do Website para fins comerciais está expressamente vedada. A extração, utilização reprodução ou divulgação dos conteúdos para fins não-comerciais está sujeita aos limites e às condições impostas pelo direito de autor e direitos de propriedade intelectual dos conteúdos.

Salvo pontualmente disposto em contrário, não é concedida ao Utilizador qualquer licença de utilização ou qualquer direito sobre qualquer Informação contida no Website.

Nada nos presentes Termos constitui concessão de uma licença ou autorização relativamente a objetos de propriedade intelectual de terceiros.

5. Exatidão, Limitação da Responsabilidade e Exclusão de Garantias

Os conteúdos informativos publicados e divulgados no Website são da autoria dos Advogados e/ou Colaboradores da CCA Law e serão produzidos com a diligência, o cuidado e a atenção razoavelmente exigíveis. Todavia, estes conteúdos informativos não constituem, por qualquer forma, a prestação de um serviço pela CCA Law, pelo que não se responsabiliza nem presta quaisquer garantias sobre os mesmos.

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7. Proibição de hiperligação para o Website

Está vedada ao Utilizador a possibilidade de remeter por hiperligação para o Website da CCA Law, salvo autorização prévia, expressa e por escrito.

8. Disposições Diversas

Estes Termos e Condições são passíveis de atualização, pelo que se recomenda que o Utilizador revisite regularmente este documento.

Sempre que existir uma alteração dos Termos e Condições, a CCA Law publicará um aviso nesta página. Se as alterações forem significativas, a CCA Law fará um aviso mais destacado podendo, inclusivamente, enviar a todos os Utilizadores registados um email a informar dessa alteração. Abaixo encontrará indicada a data da sua ultima atualização.

Publicado em: abril de 2019