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A desenvolver a prática na área de Direito Penal e Contraordenacional, tem focado o seu conhecimento e atuação em Compliance e Regulatório, acompanhando a implementação e monitorização de programas de compliance, nomeadamente de cumprimento normativo.
O Miguel presta apoio a empresas para a conformidade das suas operações com as normas legais, regulamentares e éticas aplicáveis. Atua na prevenção de riscos e na resposta a desafios de compliance, através da consultoria estratégica, elaboração de políticas e programas internos, bem como da realização de auditorias e ações de formação orientadas à mitigação de incumprimentos.
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Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Criminais, Universidade de Coimbra (2022)
- Licenciatura em Direito, Universidade de Coimbra (2021)
Integrou a CCA em 2025.
O Miguel teve o seu primeiro contacto com a prática jurídica com o Direito Sancionatório em 2022, numa sociedade no Porto, em que integrou a equipa de Direito Criminal e Contra-Ordenações. Em 2023, iniciou o Estágio de acesso à Ordem dos Advogados no departamento jurídico de uma empresa do setor energético, contactando com temas de Compliance e Regulatório e aprofundando a sua experiência em contencioso penal e contraordenacional. No ano seguinte, integrou o departamento de Direito Penal, Contraordenacional e Compliance de uma sociedade de advogados com presença internacional, consolidando a sua experiência em Penal Económico e Compliance.
Ordem dos Advogados