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No seguimento das novas propostas de alterações ao licenciamento urbanístico apresentadas pelo Governo, a CCA Law Firm organiza uma conferência, no próximo dia 19 de junho, que pretende debater as medidas de simplificação do atual procedimento de licenciamento e, ainda, fazer uma comparação com o processo de licenciamento em Espanha e o impacto no combate à escassez de habitação que ambos os países enfrentam.
Serão, assim, abordados temas como:
- A eficiência das novas medidas no combate à morosidade nos processos de licenciamento urbanístico;
- As vantagens e desvantagens desta tentativa de simplificação do procedimento;
- O que ficou aquém e deveria ter sido previsto?;
- A evolução do processo de licenciamento em Espanha com vista à sua simplificação;
- Impacto da aprovação em Espanha das DRU (Declaraciones Responsables Urbanísticas);
- O “Plan Vive” em vigor em Madrid e comparação com algumas medidas do Pacote “Mais Habitação”.
Para debater estas questões, a Conferência "Simplex do Licenciamento Urbanístico" contará com os seguintes oradores e moderadora:
Com início marcado para as 10H00, na sede da CCA Law Firm (Edifício Diogo Cão, Doca de Alcântara Norte - Lisboa), este evento decorrerá simultaneamente em formato presencial e online, através da plataforma ZOOM.
A partir das 09H30 serão recebidos com um Welcome Coffee.
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