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2020-05-05
#18 legal update covid-19 | levantamento de medidas de confinamento

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No dia 2 de Maio terminou o estado de emergência e no dia 3 de Maio Portugal entrou no estado de calamidade. Para o final do estado de emergência e para o estado de calamidade foram já aprovadas pelo Governo várias medidas com vista ao desconfinamento gradual, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de Abril.

Conheça a estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento, cujo calendário lhe deixamos infra na nossa flashnews.