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2020-11-09
#37 legal update covid | O Novo Estado de Emergência

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Considerando a rápida evolução da pandemia provocada pela COVID-19, a Assembleia da República aprovou o decreto do Presidente da República para a declaração do estado de emergência, em todo o território nacional, pelo período de 15 dias, com inicio às 00h00, do dia 9 de Novembro.

Na sequência deste decretamento, fique a par das medidas aprovadas pelo Governo com vista ao reforço do combate à pandemia na nossa flashnews infra.

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