Notas Informativas
Encontram-se abertos três concursos públicos para a concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de jogo permanentes de Espinho, Póvoa de Varzim e Algarve. Trata-se de um passo importante para a renovação do setor, após o término das concessões atualmente em vigor.
Cada nova concessão terá uma validade de 15 anos.
As entidades interessadas deverão apresentar as suas propostas, junto da Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, entidade responsável pela condução do processo, até dia 05 de setembro de 2025 e preencher os seguintes requisitos principais definidos nos cadernos de encargos:
- Ter capacidade técnica e financeira comprovada;
- Ausência de dívidas discais e contributivas.
- Proposta de investimento no casino e no desenvolvimento turístico da respetiva zona de jogo;
- Apresentação de um plano de exploração que promova práticas de jogo responsável.