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O Conselho de Ministros aprovou, no dia 15 de junho, um conjunto de diplomas que visam facilitar a mobilidade de trabalhadores entre países.
Das medidas adotadas, destacam-se:
- A agilização da emissão de vistos, que passa, em certos casos, a poder ser realizada sem o parecer prévio dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
- A criação de um novo tipo de visto - visto para a procura de trabalho, possibilitando a entrada em Portugal a estrangeiros que venham à procura de trabalho, pelo período de 120 dias, extensivo a mais 60 dias, num total de 180 dias;
- A agilização dos vistos para estudantes do ensino superior.
A emissão de vistos de curta duração de estada temporária e de vistos de residência para cidadãos de países CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tome e Príncipe e Timor-Leste) será também facilitada. Além disso, cidadãos provenientes destes países que já se encontrem em Portugal poderão requerer cá a sua autorização de residência.
O Conselho de Ministros debruçou-se sobre a temática dos nómadas digitais, prevendo a concessão de visto de estada temporária e de visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada ou independente aos profissionais que prestem atividade remotamente para fora do território nacional.
Estas propostas não entraram, ainda, em vigor. A CCA divulgará o momento em que começarem a ser aplicadas.