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Foi publicado hoje em Diário da República o Decreto-lei n.º 90/2019, de 5 de julho, que procede à alteração dos regimes de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização, bem como de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos (primeira alteração ao Decreto-lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro).
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