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EUROSORTEIO: O Novo Jogo Social do Estado da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Foi hoje aprovado o Decreto-Lei n.º 98/2023 que autoriza a exploração de um novo jogo social do Estado denominado «Eurosorteio» em regime de exclusividade pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
O «Eurosorteio» é um jogo de apostas mútuas nacional, que será explorado em coordenação com outros países europeus, no qual os participantes prognosticam cumulativamente o resultado de dois sorteios de números para obter direito a prémios em dinheiro.
A novidade deste sorteio é a forma de pagamento dos prémios atribuídos, mensalmente de forma fracionada, isto é, pagos a prestações ao longo de vários anos.
A aprovação de mais um jogo social do Estado não é consensual e, apesar da promulgação do diploma, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa deixou um alerta para a necessidade de reduzir a oferta de jogos de fortuna ou azar atendendo à problemática dos comportamentos aditivos em matéria de jogo.