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Com a aproximação do campeonato do mundo de Futebol a realizar-se no Qatar, a FIFA emitiu em meados de junho uma notificação alertando para a exclusividade do uso dos direitos de propriedade intelectual por parte dos seus patrocinadores. Juntamente, publicou ainda um guia de apoio que explica de forma clara o que pode ou não pode ser feito durante a celebração do evento no que respeita aos media, à publicidade empresarial, à indústria de jogos e apostas, vendas de bilhetes, comércio geral, exibição pública dos jogos entre outras ocasiões relevantes onde poderá ser utilizada inapropriadamente a sua propriedade intelectual.
O objetivo destas publicações é educar todos os participantes na celebração do evento, mas principalmente de proteger aqueles que são os seus financiadores e patrocinadores oficiais.
Apesar de não ser a primeira vez que a FIFA emite este tipo de alerta e guia, a verdade é que, dada a popularidade do evento, esta ainda é muitas vezes uma oportunidade de certas empresas obterem ganhos fáceis através de atividades de marketing proibidas, como o "marketing parasita" ou "ambush marketing", procurando expor-se criando uma associação comercial ao evento ou para a qual não têm a autorização do organizador do evento nem direitos sobre qualquer propriedade intelectual, não prevendo as consequências legais, por vezes bastante severas, associadas a este tipo de ação.
A FIFA tem o direito de proteger legalmente as suas marcas assim como de tomar medidas necessárias e razoáveis contra os infratores como salvaguarda do seu programa comercial. É neste sentido que apela, a todos os que desejem fazer uso da imagem e dos direitos do seu programa, que o procurem fazer de forma legítima e defendendo o interesse de todos os participantes.
QUESTÕES FREQUENTES:
> Qual a Propriedade Intelectual protegida pela FIFA para este evento?
- os Emblemas Oficiais;
- Troféus;
- a Mascote;
- os Logótipos;
- as palavras de associação direta ao evento (FIFA, FIFA World Cup, FIFA World Cup Qatar 2022, World Cup, QATAR 2022)
- o Lema do evento.
> Como posso associar-me ao evento sem utilizar inapropriadamente a Propriedade Intelectual da FIFA?
- Através do fornecimento de serviços para o Torneio (infraestruturas, comida, segurança privada, eventos e atividades no local do evento);
- Procurando oportunidades de parcerias de promoção ao lado dos detentores de direitos da FIFA;
> Apoiando o futebol local no país procurando mais informação ao lado das respetivas associações de futebol nacionais.
> Não sou Patrocinador Oficial: O que não devo fazer?
- Não deve utilizar nenhum logótipo oficial do Qatar 2022 ou da seleção nacional, lemas ou termos protegidos, desenhos ou imagens do evento na sua publicidade;
- Evite utilizar ou associar-se a parcerias que utilizem técnicas de marketing "parasita" ou "ambush marketing";
- Evite utilizar a imagem de jogadores ou equipas que tenham participação no torneio, sem prévia autorização do jogador ou da equipa.
> Sou Patrocinador: O que devo ter em especial atenção?
- Verifique a extensão dos direitos e certifique-se de que está a operar dentro deles;
- Certifique-se de que passou pelo processo de aprovação apropriado, e com o titular dos direitos relevantes, isto é, a FIFA ou a equipa nacional do seu país;
- Se estiver a usar a imagem de jogadores ou outras celebridades, certifique-se de que tem a sua permissão;
- Assegure-se de que lê todos os guiões disponibilizados pela FIFA e/ou pela equipa nacional e que contata o seu aconselhador jurídico local em caso de dúvida.