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A pandemia do COVID-19 impôs a implementação de diversas medidas de contingência pelo Estado português, nomeadamente, o encerramento do atendimento presencial do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 27 de março a 4 de maio, assim como as limitações no número de agendamentos depois da sua reabertura.
Tal limitação de agendamentos assim como os constrangimentos de tráfego aéreo também motivados pela pandemia causada pela COVID-19, levou a que muitos cidadãos estrangeiros, portadores de Autorizações de Residência, se vissem impedidos de proceder à renovação dos seus Títulos de Residência, junto dos balcões do SEF assim como cumprir os períodos de estadia mínima, mesmo tendo a validade dos Títulos de Residência sido estendida até ao dia 30 de outubro de 2020.
Assim, para salvaguardar os direitos dos cidadãos estrangeiros, o Governo decidiu voltar a estender a validade de todos os Títulos de Residência que expiraram a partir do dia 24 de fevereiro até ao próximo dia 31 de março de 2021.
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