Insights & Media

Newsletters

2020-01-30
Proposta OE 2020: Possíveis Alterações ao Programa de Golden Visa

Newsletters

No âmbito das discussões com vista à aprovação do Orçamento do Estado Português para o ano 2020, foi apresentada pelo Partido Socialista, esta segunda-feira (dia 27 de janeiro de 2029), uma proposta que visa limitar a concessão de Golden Visas a investimentos feitos por estrangeiros no território das “Comunidades Intermunicipais do Interior” (conceito ainda não definido ou delimitado territorialmente) ou dos Açores e Madeira. Nos termos da proposta, os investimentos imobiliários nos municípios de Lisboa e Porto passariam a estar, à partida, de fora do programa.

Consulte a nossa flashnews infra para mais informações.