Notas Informativas
No passado dia 8 de janeiro de 2024, foi publicado o Decreto-lei nº10/2024, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria.
Este diploma traduz-se, ainda, numa concretização de medidas previstas no âmbito do “Mais Habitação”, com vista a dar resposta à necessidade de mais solos para habitação acessível.
Este diploma traduz-se, ainda, numa concretização de medidas previstas no âmbito do “Mais Habitação”, com vista a dar resposta à necessidade de mais solos para habitação acessível.
Conheça as principais medidas deste diploma, relacionadas com o Urbanismo e Ordenamento de Território.