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A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) enviou a 250 doutorados um inquérito de preenchimento “obrigatório” que permitiu, através de uma hiperligação, o acesso indevido às respostas confidencias de outro colega. De acordo com a DGEEC, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em conformidade com o exigido no n.º 1 do art.º 33 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, foi notificada deste problema assim que o mesmo foi detetado por uma investigadora que recebeu o email em causa. Em declarações ao Observador, Ana Rocha, Associada Sénior do Departamento de Tecnologias, Media e Telecomunicações da CCA, analisa as questões de violação de dados levantadas pelo caso.
“Estes erros tecnológicos podem acontecer por falhas de segurança. Porém, por vezes, é só um erro humano”, afirma a Associada Sénior da CCA lembrando, ainda, que “não há sistemas seguros”.
De acordo com Ana Rocha, se a pessoa lesada considerar que tem de ser ressarcida pode intentar uma ação contra a entidade pública - “a lesada pode agir contra o responsável pelo tratamento dos dados (...) quem quer que tenha sofrido danos materiais tem direito a receber uma indemnização pelos danos sofridos”.
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