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A nova diretiva europeia sobre transparência salarial promete alterar significativamente o modo como as empresas comunicam e estruturam as suas políticas remuneratórias. Entre os principais desafios está a criação de mecanismos que assegurem igualdade de género, proteção dos trabalhadores e uma cultura de confiança dentro das organizações.
Em declarações ao ECO, Camila Marques de Queiroz, Associada da área de Laboral da CCA Law Firm, sublinha a importância de garantir que a transposição da diretiva para o ordenamento jurídico nacional salvaguarde os direitos dos trabalhadores, prevenindo práticas de retaliação.
“É crucial prevenir eventuais represálias por parte dos empregadores, nomeadamente contra quem solicite informações salariais ou denuncie desigualdades. Para isso, será importante que a legislação nacional preveja, de forma clara, a proibição expressa de qualquer forma de retaliação e assegure a existência de canais seguros, acessíveis e confidenciais para a apresentação desses pedidos ou denúncias. Trata-se de criar um ambiente de confiança que permita aos trabalhadores exercerem os seus direitos sem receios”, afirmou a advogada.
Camila Marques de Queiroz reforça, assim, a necessidade de que a futura legislação portuguesa combine transparência e proteção efetiva, criando as condições para uma cultura laboral mais justa, equilibrada e segura para todos.
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