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As negociações em torno da reforma laboral continuam a enfrentar dificuldades, apesar dos avanços registados em várias matérias, mantendo-se divergências relevantes entre Governo, parceiros sociais e confederações empresariais.
Num artigo publicado na Human Resources, Carlos de Oliveira Sarmento, Associado Coordenador da área de Laboral da CCA Law Firm, analisa o estado atual das negociações, destacando os principais pontos de bloqueio, nomeadamente o banco de horas individual, o regime de reintegração em caso de despedimento ilícito, a contratação a termo e o regime de outsourcing.
Neste contexto, sublinha que “Acreditamos que a reforma avançará, e que não ficará tudo na mesma, mas também não nos parece que haverá uma ruptura como inicialmente foi apresentado ao país”.
O artigo evidencia que, apesar da ausência de consenso na Concertação Social, o Governo deverá avançar com uma proposta legislativa, mantendo-se em aberto o equilíbrio entre flexibilidade laboral e proteção dos trabalhadores.
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