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A partir do dia 1 de Janeiro de 2024, entrou em vigor a actualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais (“IAS”) que serve como referência para a determinação do valor de apoios da Segurança Social, nomeadamente, do subsídio de desemprego. Com esta nova actualização, o valor do IAS subiu para os € 509,26 representando, assim, um aumento de € 28,83 em relação a 2023. Num artigo de opinião para a Human Resources, Carlos de Oliveira Sarmento, Associado Principal da área de Laboral da CCA Law Firm, explica de que forma o IAS influencia o cálculo do valor do subsídio de desemprego.
"(...) com o aumento do valor do IAS, os limites mínimo e máximo do valor mensal do subsídio de desemprego também irão, obrigatoriamente, aumentar, permitindo às pessoas que se encontram numa situação de desemprego, ter acesso a valores superiores àqueles que teriam anteriormente. No entanto, significa isto que se verifica um aumento generalizado nos subsídios de desemprego? Não necessariamente. Na verdade, este aumento terá impacto nas pessoas que se encontram em situações extremas, isto é, que se encontram a receber montantes mínimos ou máximos", esclarece o advogado da CCA.
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- Human Resources