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Os novos modelos de organização do trabalho, impulsionados pela globalização e pela digitalização, têm vindo a ganhar expressão em Portugal, levantando desafios relevantes do ponto de vista jurídico-laboral. Um desses exemplos é o recurso às Employers of Record, uma figura cada vez mais utilizada, mas ainda sem enquadramento legal próprio no ordenamento jurídico português.
Num artigo para a RH Magazine, Carlos de Oliveira Sarmento, Associado Sénior da área de Laboral da CCA Law Firm, analisa este modelo e chama a atenção para as incertezas jurídicas que resultam da inexistência de regulamentação específica, nomeadamente no que respeita à validade de cláusulas contratuais essenciais e à articulação com o Código do Trabalho.
Nesse contexto, o advogado sublinha que “com o crescimento do recurso às Employers of Record, torna-se cada vez mais evidente a necessidade de um enquadramento legal próprio”, defendendo que uma regulamentação clara é essencial para reforçar a segurança jurídica e permitir que este modelo se desenvolva de forma sustentada no mercado português.
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