Notícias
A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) notificou cerca de 10 000 empresas com fortes indícios de situações de ilegalidade e probabilidade de reintegração. Num artigo de opinião para a RH Magazine, Carolina Bonina Cariano, Associada Sénior da Área de Laboral da CCA Law Firm, e Carlos de Oliveira Sarmento, Associado Principal da Área de Laboral CCA Law Firm, explicam as diferenças entre uma relação laboral e uma de prestação de serviços.
"Enquanto a primeira consiste numa obrigação de meios (contraprestação do tempo disponível vs. salário), estando o trabalhador obrigado às ordens e instruções diretas do empregador; a segunda consiste numa obrigação de resultado (entrega de um produto final vs. pagamento), dispondo o prestador de serviços de autonomia na realização da sua atividade", sulinham os advogados da CCA.
- Ler na íntegra
- RH Magazine