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Num artigo para a RH Magazine, Carolina Hecker, Associada Principal da área de Laboral da CCA Law Firm, analisa a relevância jurídica da correta determinação da categoria profissional do trabalhador e os impactos que esta tem na organização interna das empresas.
A categoria profissional constitui um elemento estruturante da relação laboral, delimitando a atividade contratada, o estatuto socioprofissional do trabalhador e o seu posicionamento na estrutura hierárquica. Como sublinha a autora, “a categoria profissional é um elemento central na organização das relações laborais, já que delimita de forma objetiva a atividade para a qual o trabalhador é contratado ao serviço da empresa.”
O enquadramento adequado assume particular relevância quando exista um Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) aplicável, uma vez que a correspondência entre a categoria atribuída e as categorias previstas nesse instrumento tem efeitos diretos na retribuição mínima, na progressão e no posicionamento hierárquico.
A autora alerta ainda para a necessidade de as empresas realizarem um esforço criterioso de enquadramento funcional, sem recorrer a soluções artificiais quando as categorias tipificadas não acompanham a evolução das funções efetivamente desempenhadas.
A correta determinação da categoria profissional não é, assim, uma mera formalidade contratual, mas um verdadeiro mecanismo de proteção jurídica e de segurança na gestão de recursos humanos.
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