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A atribuição de prémios e bónus continua a suscitar dúvidas entre as empresas, em particular quando pretendem rever ou alterar os respetivos planos de incentivos.
Num artigo para a RH Magazine, Carolina Hecker, Associada Principal de Laboral da CCA Law Firm, analisa os critérios que permitem distinguir uma prestação variável de natureza premial de uma prestação com natureza retributiva, bem como os riscos associados à sua eventual requalificação.
Neste contexto, sublinha que “A distinção entre uma prestação retributiva e um verdadeiro prémio não depende exclusivamente da designação atribuída pela entidade empregadora.”
A análise evidencia a importância de definir critérios claros de elegibilidade e atribuição, de forma a evitar que prestações inicialmente concebidas como prémios possam vir a ser consideradas retribuição e, consequentemente, sujeitas ao princípio da irredutibilidade salarial.
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