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2019-07-18
Catarina Limpo Serra fala sobre a regulação no desporto

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Catarina Limpo Serra, Coordenadora do Departamento de Contencioso e Arbitragem, escreve artigo de opinião para o Jornal de Negócios sobre a regulação e combate ao crime no desporto, como é o caso do "match-fixing"ou manipulação dos resultados desportivos, uma das maiores ameaças ao desporto contemporâneo.

Sabendo deste historial, o Conselho Europeu aprovou um instrumento jurídico de referência, o Tratado da Convenção sobre a Manipulação de Competições Desportivas (Convenção de Macolin), que procura prevenir, detetar e sancionar a manipulação de competições desportivas nacionais e internacionais. No entanto, o mesmo está aberto a assinaturas desde 2014 não tendo ainda conseguido recolher as necessárias para entrar em vigor.

Em Portugal, e segundo a Advogada, "continuamos a cometer o erro de desdobrar e criar mais entidades autónomas, e a aprovar mais legislação avulsa, quando a solução adequada é a de criar uma única autoridade sob égide governamental, que abarque todos os fenómenos antidesportivos (...)".