Notícias
A entrada em vigor da nova lei de proteção de denunciantes, que transpõe para o ordenamento jurídico português a Diretiva Europeia sobre whistleblowing, tem levantado importantes questões práticas e jurídicas para empresas e instituições públicas.
No episódio mais recente do podcast “Justiça Cega”, da Rádio Observador, Francisco Chio Pimenta, Associado Sénior da área de Compliance da CCA Law Firm, participou numa análise ao novo regime legal, em conjunto com a professora Júlia Gracia, da Universidade Nova de Lisboa.
O debate teve como base um estudo recente da UNL, e focou-se nos desafios de aplicação da lei, na criação de canais internos de denúncia e nas obrigações das entidades empregadoras, bem como nos direitos e garantias dos denunciantes. Francisco Pimenta sublinhou a necessidade de equilíbrio entre proteção eficaz e segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
- Ouvir episódio
- Rádio Observador