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2025-06-05
Francisco Pimenta analisa Lei de Proteção de Denunciantes no podcast “Justiça Cega” da Rádio Observador

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Francisco Pimenta, advogado sénior da área de Compliance da CCA Law Firm, participou no episódio mais recente do podcast “Justiça Cega”, da Rádio Observador. Neste episódio, em conjunto com a professora Júlia Gracia, analisou a nova lei de proteção de denunciantes, à luz de um estudo da Universidade Nova.

Durante a conversa, o advogado destacou os desafios práticos na implementação da legislação, sublinhando a importância de garantir proteção efetiva aos denunciantes, especialmente no setor privado. Chamou ainda a atenção para a necessidade de equilibrar a proteção dos denunciantes com os direitos das entidades visadas, evitando abusos e assegurando a conformidade com os princípios do Estado de Direito.

O episódio completo está disponível no site da Rádio Observador.