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A regulamentação da representação de interesses (lobby) voltou recentemente ao centro da agenda parlamentar, com seis projetos de lei apresentados por PS, PSD, IL, Chega, PAN e CDS, em discussão na Assembleia da República. O debate, que decorreu em setembro, foi marcado pela urgência de reforçar a transparência na relação entre cidadãos, empresas e decisores públicos.
Num artigo publicado no Observador, Francisco Pimenta, Associado Sénior da área de Compliance e Regulatório da CCA Law Firm, analisou as diferentes propostas e alertou para o risco de o país avançar com um regime meramente cosmético, sem mecanismos de execução eficazes. O advogado destacou que as iniciativas legislativas divergem em aspetos essenciais, como o âmbito do registo, a obrigatoriedade de divulgação de contactos e conclusões, ou o modelo de supervisão, sublinhando a importância de um sistema obrigatório, fiscalizado e sancionador.
“Uma certeza há: num momento crítico da relação entre cidadãos e instituições democráticas, a definição do quadro legal que regula o processo de influência é uma exigência política.”
Francisco Pimenta conclui que Portugal enfrenta uma escolha determinante: seguir o caminho de uma “transparência light”, com registos simplificados e sanções de fachada, ou adotar um modelo robusto, próximo do exemplo alemão, obrigatório, fiscalizado e com consequências reais. A implementação de um regime eficaz será decisiva para reforçar a confiança nas instituições e proteger o processo democrático.
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