Notícias
O acidente do Elevador da Glória, em Lisboa, que resultou em 16 mortos e vários feridos, levantou diversas questões jurídicas, nomeadamente quanto ao apuramento de responsabilidades civis e criminais. O caso está a ser investigado por várias entidades, incluindo o Ministério Público, a Polícia Judiciária e o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF).
Num comentário ao Observador, Henrique Mota de Sousa, Associado Coordenador da área de Seguros e Resseguros da CCA Law Firm, sublinhou a complexidade do processo de investigação e a necessidade de tempo para apurar se haverá ou não responsabilidade criminal no caso.
“Neste caso há uma série de variantes que desconhecemos, é um sinistro que terá várias peritagens, relatórios de investigação criminal, há uma série de procedimentos que acontecem em sinistros desta natureza que depois concluirão ou não a existência de responsabilidade criminal e se haverá entidade ou entidades do ponto de vista criminal.”
Para o advogado, só após a conclusão das perícias e relatórios técnicos será possível determinar eventuais responsabilidades criminais, enquanto a vertente civil já aponta para a obrigatoriedade de indemnização às vítimas.
- Ler na Íntegra
- RH MAGAZINE