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2026-03-17
Henrique Mota de Sousa reflete sobre as limitações da cobertura de seguros perante fenómenos climáticos extremos

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As tempestades que atingiram Portugal provocaram prejuízos significativos em habitações, negócios e infraestruturas, trazendo para o centro do debate as limitações da cobertura de seguros face a fenómenos climáticos extremos.

Num artigo publicado na Advocatus, Henrique Mota de Sousa, Associado Coordenador da Área de Seguros e Resseguros da CCA Law Firm, analisa os desafios do sistema segurador perante o aumento da frequência de eventos climáticos severos, destacando as lacunas existentes nas coberturas contratadas e os riscos associados ao subseguro.

Como refere: “O subseguro é, por isso, no nosso parecer um dos problemas mais graves e frequentes que surgem após catástrofes como a depressão Kristin, pois levam a que na regularização dos danos se aplique a regra da proporcionalidade e, na qual, a seguradora apenas irá pagar uma percentagem do valor que estava seguro.”

O advogado sublinha que muitos lesados descobrem apenas após o sinistro que as suas apólices não incluem determinadas coberturas ou que o capital seguro é inferior ao valor real do bem, o que evidencia a importância de uma análise rigorosa das condições contratuais e das exclusões previstas nas apólices.