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Pacto de Permanência. Como garantir a legalidade e o equilíbrio?
Num artigo de opinião para a RH Magazine, Margarida Pisco, Associada da área de Laboral da CCA Law Firm, analisa os requisitos legais e os cuidados a ter na celebração de pactos de permanência entre empregadores e trabalhadores, sublinhando a importância do equilíbrio contratual e da proporcionalidade.
“A celebração de um pacto de permanência é uma ferramenta valiosa para as empresas que desejam proteger o seu investimento na formação e desenvolvimento dos seus colaboradores. No entanto, é fundamental que este instrumento seja elaborado com precisão e em conformidade com a legislação vigente, de forma a evitar potenciais litígios ou questionamentos futuros.”, alerta a advogada.
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