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Em declarações para a Investigação SIC, Marina Carvalho, Associada Sénior da área de Contencioso e Arbitragem da CCA Law Firm, explicou de forma clara o funcionamento do processo de insolvência e o papel determinante dos seus intervenientes. Em particular, destacou a posição central do administrador de insolvência, a quem compete a gestão inicial do processo, a análise das reclamações de créditos e a elaboração da lista provisória de créditos reconhecidos, que servirá de base à eventual distribuição dos valores arrecadados. Sublinhou ainda que o tribunal atua sobretudo como garante da legalidade do processo, decidindo com base nos factos que lhe são apresentados, mesmo em contextos mais complexos, como os recentemente noticiados, que envolveram empresas em falência, estruturas empresariais complicadas e a utilização de terceiros para representarem negócios.
A advogada explica ainda que “o administrador de insolvência tem o grande domínio do processo desde o início”, cabendo-lhe poderes amplos que exigem um elevado grau de responsabilidade e escrutínio. Acrescentou que, quando os elementos constantes do requerimento justificam determinada nomeação, “é difícil que o tribunal não venha a concordar”, o que reforça a importância da veracidade e transparência da informação prestada.
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