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Marta Duarte, Associada Coordenadora do Departamento de Contencioso da CCA ONTIER, falou à SIC no âmbito de uma reportagem sobre um processo de insolvência que levou um casal a perder a sua casa de habitação.
'Todos os atos relevantes que se passam na insolvência têm que ser comunicados aos intervenientes diretos, entre os quais os credores (...) A atuação do administrador de insolvência tem sempre que ir em benefício dos credores da insolvência', refere Marta Duarte.
'Estamos perante o incumprimento de formalidades. O problema aqui é que os tribunais têm entendido que o incumprimento de formalidades por parte do administrador de insolvência na parte da venda, não leva à ineficácia do próprio acto da venda', acrescenta a advogada da CCA ONTIER.
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