Notícias
Acordos de não contratação, partilha de informação sobre salários ou simples conversas entre responsáveis de Recursos Humanos de empresas concorrentes podem levantar questões relevantes à luz do Direito da Concorrência.
Num artigo publicado na RH Magazine, Pedro Antunes, Sócio da área de Laboral da CCA Law Firm, analisa a crescente atenção das autoridades da concorrência às práticas das empresas no mercado de trabalho e os riscos que esta realidade coloca aos departamentos de Recursos Humanos.
Neste contexto, sublinha que “A concorrência entre empresas não se faz apenas pelos clientes ou pelo preço dos produtos e serviços. Faz-se também pelo talento.”
Partindo de decisões recentes da Comissão Europeia e da Competition and Markets Authority (CMA) britânica, o artigo aborda práticas como acordos de no-poach, entendimentos sobre remunerações e troca de informação salarial entre empresas concorrentes, alertando para a fronteira entre práticas legítimas de benchmarking e comportamentos suscetíveis de restringir a concorrência.
A análise destaca, por isso, a importância de os departamentos de Recursos Humanos integrarem o Direito da Concorrência nas suas políticas de compliance e avaliarem com particular cuidado a partilha de informação e os contactos com empresas concorrentes.
- Ler na Íntegra
- RH MAGAZINE