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A utilização de inteligência artificial nos processos de recursos humanos tem vindo a ganhar relevância, permitindo maior eficiência e rapidez na tomada de decisões. Contudo, a sua implementação levanta desafios jurídicos e éticos que exigem das empresas uma abordagem responsável, assente na transparência, na proteção de dados pessoais e no respeito pelos direitos dos trabalhadores.
Em artigo para a RH Magazine, Pedro Antunes sócio da área laboral da CCA Law Firm, analisa o enquadramento legal aplicável ao uso de sistemas de IA na gestão de pessoas, com particular enfoque no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), na Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital e na evolução da regulamentação europeia em matéria de inteligência artificial.
“É essencial que as empresas equilibrem inovação com conformidade legal, garantindo que a aplicação da IA seja transparente e ética.”
O artigo sublinha que o cumprimento destas exigências legais é determinante não só para mitigar riscos jurídicos e sancionatórios, mas também para reforçar a confiança dos trabalhadores e promover uma cultura organizacional assente na responsabilidade e na equidade.
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- RH Magazine