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Pedro Antunes, Sócio e Coordenador do departamento de laboral da CCA, falou à Human Resources sobre o que deverá acontecer findo o período de lay-off. Finda a situação de calamidade, as leis excepcionais cuja vigência está dependente da primeira, naturalmente, deixarão de vigorar. "Isso significa que, por um lado, poderá haver um regresso ao regime legal em certos temas laborais, e por outro, é possível que (re)entrem em vigor leis excepcionais cuja vigência não caiu com o fim da situação de calamidade", revela Pedro Antunes.
"Outra hipótese é a entrada em vigor de nova legislação excepcional, que poderá, entretanto, ser publicada, que seja adequada aos desafios deste período de transição e garanta um retorno adequado e gradual à normalidade. Na minha opinião, estes tempos de pandemia podem ter 'mexido' com o legislador em matérias de flexibilidade e de segurança e saúde no trabalho, pelo que se pode esperar uma adaptação definitiva das leis às actuais necessidades que vieram para ficar", sublinha.
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