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A reabilitação urbana continua a ser um dos maiores desafios de Portugal no domínio da habitação. Perante a degradação generalizada dos centros das cidades e a escassez de habitação a preços acessíveis, as autoridades públicas continuam a ponderar a utilização de instrumentos legais suscetíveis de produzir mudanças reais e oportunas.
Num artigo para o The Portugal News, Raquel Sirvoicar Rodrigues, Associada Sénior do Departamento de Imobiliário da CCA, defende que, embora a expropriação possa parecer uma solução óbvia, deve fazer parte de uma estratégia mais ampla e equilibrada, orientada por garantias legais e visão política.
“(...) embora nos custe a todos ver os centros das cidades repletos de imóveis degradados e devolutos, e pareça que a solução óbvia é a expropriação desses imóveis, o sucesso da reabilitação urbana dependerá da capacidade do legislador e da administração em conjugar equidade, eficiência e visão estratégica”, explica a advogada.
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- The Portugal News