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A compra de uma habitação envolve um conjunto de diligências jurídicas que podem fazer toda a diferença para garantir a segurança do negócio e evitar problemas futuros.
Num artigo publicado no SAPO, Rita Guedes Baptista, Associada da área de Imobiliário da CCA Law Firm, explica os principais cuidados que devem ser preceder a aquisição de um imóvel, desde a verificação da documentação até à celebração do contrato-promessa de compra e venda.
Neste contexto, sublinha que “Comprar casa é, para muitos, o projeto de uma vida. É também, convenhamos, o momento em que descobrimos que a burocracia portuguesa tem uma criatividade inesgotável.”
A análise destaca ainda a importância de confirmar a situação registral e urbanística do imóvel, realizar uma vistoria técnica sempre que possível e compreender as implicações jurídicas do contrato-promessa, contribuindo para que o processo decorra com maior segurança e previsibilidade.
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