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Num artigo publicado no ECO, Tânia de Almeida Ferreira, Sócia da área de Fiscal da CCA Law Firm, reflete sobre o desígnio da Reforma do Estado e alerta para a necessidade de uma mudança mais profunda do que simples alterações legislativas.
A advogada sublinha que “de nada vale mudar regras e processos se não mudarem as mentalidades de quem os aplica”, apontando que os maiores problemas do sistema fiscal português não decorrem dos impostos em si, mas do funcionamento da Administração Pública.
Com base nos dados dos tribunais tributários e do CAAD, Tânia de Almeida Ferreira destaca que os contribuintes obtêm decisões favoráveis em quase metade dos casos, o que evidencia falhas estruturais na atuação da Autoridade Tributária.
“Precisamos de funcionários técnica e tecnologicamente capazes, motivados e comprometidos (...). O Estado somos nós. É muito mais do que reforma de que precisamos de falar. É de uma revolução”, conclui.