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Exerce a sua atividade na área de Direito Administrativo, com particular enfoque no contencioso de imigração e nacionalidade, contratação pública e contencioso administrativo geral, participando especialmente na preparação e acompanhamento de procedimentos de contratação pública, bem como nos respetivos contenciosos pré-contratual e contratual.
A sua atividade estende-se ainda a matérias de urbanismo e regulatórias, tendo vindo a acompanhar diversas auditorias jurídicas no domínio do Direito Administrativo, no contexto de diversas operações e projetos.
Com uma abordagem rigorosa, disponível e colaborativa, a Margarida tem contribuído de forma consistente para a prestação de assessoria jurídica transversal, incluindo a preparação e apresentação de impugnações administrativas nos setores regulados, com especial ênfase nos media e no canal HORECA, assegurando respostas eficazes e alinhadas com os desafios legais e regulatórios enfrentados por entidades públicas e privadas.
- Mestrado em Direito Administrativo, Universidade Católica Portuguesa, Porto (2024)
- Licenciatura em Direito, Universidade Católica Portuguesa, Porto (2021)
Entrou para a CCA em 2023, onde terminou o seu estágio, sendo atualmente Associada da área de prática de Direito Público.
Antes de iniciar o seu estágio de advocacia numa sociedade de advogados de pequena dimensão com atuação nas áreas tradicionais do Direito, a Margarida colaborou com uma Câmara Municipal, integrando o Departamento de Sustentabilidade Territorial e as divisões de Gestão Urbana e Planeamento Territorial, onde teve contacto direto com matérias de ordenamento, urbanismo e administração pública.
Ordem dos Advogados