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Portugal encontra-se a cumprir o Plano de Desconfinamento. Foi traçada uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento, no âmbito do combate à pandemia COVID-19, e outras medidas estão a ser entretanto implementadas nesse sentido. E agora? O que devem e podem as empresas fazer e quais as consequências se não o fizerem?
Para procurar responder a estas questões, o CCA ON – Centro de Conhecimento e Inovação da CCA Law Firm, lançou no passado dia 21 de maio, pelas 12H00, um Webinar dedicado em exclusivo ao esclarecimento de questões relativamente a:
- Quais as medidas de desconfinamento a implementar no local de trabalho, deveres, direitos e quais as consequências do incumprimento dessas medidas, quer na perspetiva da empresa, quer na perspetiva do trabalhador?
- Em que medida a implementação destas medidas impacta com a privacidade das pessoas?
- Pode a empresa ou o estabelecimento ser responsabilizado em caso de contágio pela falta de implementação destas medidas ou a sua não correta implementação?
- Pode esta responsabilidade ser transferida para as seguradoras?
- Podem os Administradores das empresas serem responsabilizados pela falta de implementação das medidas de desconfinamento ou pela sua incorreta implementação?
Rita Cruz, Sócia da CCA, Pedro Antunes, Sócio da CCA e Coordenador do Departamento de Laboral, Martim Bouza Serrano, Sócio da CCA e Coordenador do Departamento de TMT e Sara Reis, Sócia da CCA e Coordenadora do Departamento de Corporate/M&A, juntaram-se para debater estes temas numa sessão que teve a duração aproximada de 60 minutos.