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A escassez de habitação, a falta de mão-de-obra no setor da construção e o impacto das novas medidas fiscais estiveram no centro da conferência promovida pelo Diário Imobiliário, realizada no passado dia 21 de outubro, em Lisboa, com o patrocínio da CCA Law Firm.
O evento reuniu vários especialistas e representantes do setor para discutir as medidas recentemente apresentadas pelo Governo no âmbito da política de habitação, entre as quais a redução da taxa de IVA para 6% em habitações até 648 mil euros.
Durante o debate, Madalena Azeredo Perdigão, Sócia da área de Imobiliário da CCA Law Firm, alertou para a necessidade de cautela quanto aos prazos de implementação das medidas, recordando que “a nova taxa reduzida de IVA ainda carece de autorização da Comissão Europeia, o que poderá atrasar a sua entrada em vigor”.
A advogada sublinhou ainda que, embora o pacote de medidas constitua um passo positivo, a sua eficácia dependerá da capacidade do setor para responder aos desafios estruturais existentes, nomeadamente a escassez de trabalhadores, a morosidade dos licenciamentos e os elevados encargos fiscais que continuam a limitar o investimento e a oferta habitacional.
A conferência evidenciou que a resolução da crise da habitação exige uma abordagem integrada, envolvendo políticas de longo prazo e uma maior articulação entre o Estado, o setor privado e as entidades europeias.
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