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No âmbito das discussões com vista à aprovação do Orçamento do Estado Português para o ano 2020, foi apresentada pelo Partido Socialista, uma proposta que prevê alterações relevantes para efeitos do regime previsto, até agora, para os Residentes Não Habituais (RNH).
As pensões (Categoria H) que de acordo com o regime atualmente em vigor estavam isentas de tributação em Portugal, de acordo com a proposta passam a estar sujeitas a uma taxa especial de 10% sobre o seu valor liquido.
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