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A ausência de acordo na mais recente reunião da Concertação Social voltou a evidenciar as dificuldades em torno da proposta de reforma laboral apresentada pelo Governo.
Num artigo para a RH Magazine, Carlos de Oliveira Sarmento, Associado Coordenador da área de Laboral da CCA Law Firm, analisa os principais pontos de divergência entre Governo e parceiros sociais, destacando temas como a reintegração após despedimento ilícito, os contratos a termo, o banco de horas individual e o recurso ao outsourcing.
O advogado sublinha que, apesar dos vários meses de negociação, persistem diferenças relevantes em matérias consideradas estruturais pelos sindicatos, mantendo-se em aberto o futuro da reforma laboral e a possibilidade de alterações significativas em sede parlamentar.
A análise centra-se ainda nos desafios políticos e legislativos que poderão marcar os próximos desenvolvimentos deste processo.
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