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O aumento da carga fiscal sobre setores como os combustíveis e o tabaco continua a expor fragilidades do sistema tributário e a criar incentivos ao crescimento do contrabando e da fraude fiscal.
Num artigo publicado no Jornal de Negócios, Filipe Gomes da Silva, Associado Sénior da área de Fiscal da CCA, analisa este fenómeno e defende que a resposta do Estado deve ser estrutural, combinando políticas fiscais equilibradas com mecanismos eficazes de controlo e repressão da ilegalidade.
“Ao contrário do que se poderá pensar, a solução não pode passar apenas por reduzir impostos, mas por reforçar a fiscalização, a cooperação entre autoridades fiscais europeias e a celeridade da justiça tributária”, explica o advogado.
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- Jornal de Negócios