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2021-07-15
Henrique Salinas comenta reforma prevista para o Ticão

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O Governo pretende reforçar o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o chamado Ticão, com um quadro de nove juízes, em vez dos atuais dois - Carlos Alexandre e Ivo Rosa. Em declarações ao Jornal de NegóciosHenrique Salinas, Sócio da CCA e responsável pela área de Penal Económico & Compliance, comenta a reforma prevista pelo Executivo que, apesar de ser vista de forma positiva, está ainda longe de gerar consenso quanto à sua execução.

Para o sócio da CCA, "a solução correta seria a defendida pelo anterior presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, e pelo atual vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, José António Lameira, no sentido de se extinguir o TCIC, distribuindo-se as suas competências pelos diferentes juízos de instrução criminal existentes no país".