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2018-09-17
Henrique Salinas escreve artigo de opinião para o Expresso sobre caso e-toupeira

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Henrique Salinas, Sócio da Área de Penal da CCA ONTIER, escreveu artigo de opinião para o Expresso onde comenta o caso e-toupeira e reforça a importância da utilização de programas de compliance, cujo principal objetivo é o de prevenir a prática de condutas que possam constituir crimes.

'É ainda cedo para se poder antecipar se este critério será ou não considerado adequado e suficiente, em sede judicial, para a imputação daqueles comportamentos à pessoa coletiva, mas a utilização da inexistência de programas de compliance para este efeito constitui a prova final da sua importância fundamental para qualquer sociedade que não se queira ver envolvida em processos desta natureza', sublinha Henrique Salinas.