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2020-06-09
Henrique Salinas fala à TVI sobre o Caso EDP

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Henrique Salinas, Sócio responsável pela área de Penal Económico & Compliance da CCA Law Firm, falou à TVI sobre o Caso EDP, a propósito do pedido de suspensão de António Mexia e Manso Neto por parte do Ministério Público. No entanto, há dúvidas sobre se o Ministério Público pode pedir a suspensão de um gestor de uma empresa privada.

Para o Sócio da CCA, para aplicação de uma medida de coação a António Mexia será necessário que estejam preenchidos alguns requisitos, tais como "os perigos de fuga, ou de continuação da atividade criminosa ou de prejuízo para as investigações. É preciso demonstrar que a continuação do exercício das funções constitui um perigo em concreto para qualquer uma destas circunstâncias - só aí é que esta medida poderá ser aplicada".